Aviso legal e política de privacidade

AVISO LEGAL

TITULAR DO SÍTIO WEB

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, indicam-se a seguir os seguintes dados:

Empresa titular deste sítio web: INDUSTRIAS RAMÓN SOLER, S.L.
C.I.F.: B08221582
Sede: C/ Del Vallespir, 26 - 08970 - Sant Joan Despi (Barcelona).
Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 1620, Folio 148, Hoja 13963, Sección 2ª
Telefone: 933738001
Correio eletrónico: protecciondatos@rsramonsoler.com

OBJETO

O Responsável coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento ao disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, e nas normas vigentes em matéria de proteção de dados, bem como informar todos os utilizadores do sítio web sobre quais são as condições de utilização do mesmo.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio web assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e ao cumprimento rigoroso das disposições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

O Responsável reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa constar do sítio web, sem que exista a obrigação de avisar previamente ou de dar conhecimento aos utilizadores das referidas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio web do Responsável.

RESPONSABILIDADE

O Responsável exime-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente da informação publicada no seu sítio web, sempre que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

ENDEREÇOS IP

Os servidores do sítio web poderão detetar de forma automática o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador.

Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Toda esta informação é registada num ficheiro de atividade do servidor, devidamente inscrito, que permite o posterior processamento dos dados com o fim de obter medições unicamente estatísticas que permitam conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas efetuadas aos servidores web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.

POLÍTICA DE LIGAÇÕES

A partir do presente sítio web é possível que se redirecione para conteúdos de sítios web de terceiros. Dado que O Responsável não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos pelos terceiros nos respetivos sítios web, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em todo o caso, O Responsável declara que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à remoção imediata do redirecionamento para esse sítio web e dando conhecimento do conteúdo em questão às autoridades competentes.

O Responsável não se responsabiliza pela informação e pelos conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do Responsável. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos art. 11 e 16 da LSSICE, O Responsável coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na remoção ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no sítio web algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique de imediato ao administrador do sítio web.

Este sítio web foi revisto e testado para que funcione corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento nos 365 dias do ano, 24 horas por dia. Não obstante, O Responsável não exclui a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou de ocorrerem causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.

PROTEÇÃO DE DADOS

O Responsável está profundamente empenhado no cumprimento do disposto na legislação vigente em matéria de proteção de dados, e no contexto do novo quadro normativo estabelecido por força do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, o “RGPD”), e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, a “LOPDGDD”).

Do mesmo modo, O Responsável informa que dá cumprimento à Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, e solicitar-lhe-á o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para fins comerciais em cada momento.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O sítio web, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos, são propriedade do Responsável ou, se for caso disso, este dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores.

Todos os conteúdos do sítio web encontram-se devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, a utilização, a exploração, a distribuição e a comercialização requerem, em todo o caso, a autorização prévia por escrito do Responsável. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo Responsável será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam constar do sítio web pertencem aos respetivos proprietários, sendo estes os responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em todo o caso, O Responsável dispõe da autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O Responsável autoriza expressamente que terceiros possam redirecionar diretamente para os conteúdos concretos do sítio web, devendo, em todo o caso, redirecionar para a página principal do sítio web do Responsável.

O Responsável reconhece a favor dos respetivos titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando a sua simples menção ou presença no sítio web a existência de quaisquer direitos ou responsabilidade do Responsável sobre os mesmos, nem tão-pouco apoio, patrocínio ou recomendação da sua parte.

Em todas as imagens em que o software de design o permite, foram incluídas as referências correspondentes à autoria e à respetiva licença.

Para apresentar qualquer tipo de observação relativa a eventuais incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer dos conteúdos do sítio web, pode fazê-lo por escrito ou através do correio eletrónico indicado no cabeçalho.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A INDUSTRIAS RAMÓN SOLER, S.L., informa os utilizadores do sítio web sobre a sua política relativa ao tratamento e à proteção dos dados pessoais dos utilizadores e clientes.

E garante, em todo o momento, o cumprimento integral e pleno das obrigações previstas na legislação de proteção de dados e de serviços da sociedade da informação: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD) e a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSIce).

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

INDUSTRIAS RAMÓN SOLER, S.L.
C.I.F.: B08221582
Sede: C/ DEL VALLESPIR, 26 - 08970 - SANT JOAN DESPÍ (BARCELONA).
Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 1620, Folio 148, Hoja 13963, Sección 2ª
Inscripción 256, Fecha 27/06/1968
Telefone: 933738001
Correio eletrónico: protecciondatos@rsramonsoler.com

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados fornecidos pelo Utilizador são utilizados para diversas finalidades, que se enumeram a seguir:

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, é necessário que demos acesso aos seus dados pessoais a terceiros que nos prestem apoio nos serviços que lhe oferecemos (Subcontratantes).

Os subcontratantes para a execução de um contrato ou a prestação de um serviço ao Responsável, seguindo para o efeito as suas instruções em todo o momento e assegurando os mesmos níveis de segurança.

DIREITOS DOS UTILIZADORES

O utilizador tem direito a:

• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais que estão a ser tratados e receber essa informação por escrito pelo meio solicitado.
• Solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou, se for caso disso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando tal for aplicável, caso em que os seus dados deixarão de ser tratados, salvo por motivos legítimos.
• Direito à portabilidade dos seus dados pessoais quando o tratamento se basear num consentimento e for efetuado por meios automatizados. Os dados serão entregues num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de retirar o consentimento prestado.
• Direito de apresentar reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (Agência Espanhola de Proteção de Dados).

O Utilizador pode exercer os direitos acima indicados dirigindo-se ao endereço postal ou de correio eletrónico do Responsável, comprovando a sua identidade com uma cópia digitalizada do seu DNI ou documento equivalente, e especificando o direito que pretende exercer.

ORIGEM DOS DADOS

Os dados pessoais serão fornecidos pelo próprio titular dos dados de forma absolutamente voluntária. A falta de fornecimento de determinados dados ou de resposta a perguntas que possam ser formuladas nos processos de registo ou nos diversos formulários eletrónicos apresentados ao Utilizador pode provocar a impossibilidade de acesso a determinados serviços para cuja prestação é imprescindível dispor dos dados pessoais; nesse caso, O Responsável informará do caráter obrigatório e/ou necessário do fornecimento dos dados pessoais para o funcionamento do serviço.

O Responsável assegura-lhe a confidencialidade dos seus dados pessoais e garante-lhe a segurança dos mesmos, adotando as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO UTILIZADOR

Os e as menores de 18 anos não podem ceder os seus dados pessoais sem o consentimento prévio do seu pai/mãe e/ou tutores legais.

Os Utilizadores, ao introduzirem os seus dados nos formulários de contacto ou apresentados em formulários de descarga, aceitam expressamente e de forma livre e inequívoca que os seus dados são necessários para que O Responsável atenda o seu pedido, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos.

O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e responsabiliza-se por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

Todos os dados solicitados através do sítio web são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao Utilizador. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que a informação e os serviços que O Responsável lhe disponibilize sejam completamente ajustados às suas necessidades.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Em conformidade com o disposto nas normas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, O Responsável cumpre todas as disposições do RGPD e da LOPDGDD para o tratamento dos dados pessoais sob a sua responsabilidade, os quais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados e são adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.

O Responsável garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPDGDD, com o fim de proteger os direitos e as liberdades dos Utilizadores, e que lhes comunicou a informação adequada para que os possam exercer.

VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA

O Responsável informará sobre qualquer violação de segurança que afete a base de dados utilizada por este sítio web, ou que afete qualquer um dos nossos serviços de terceiros, todas e cada uma das pessoas cujos dados possam ter sido afetados, e as autoridades, no prazo de 72 horas após a deteção da violação.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio web ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os litígios decorrentes da sua utilização ou com ela relacionados os Julgados e Tribunais de Barcelona.